O projeto de lei que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concurso público os eleitores do Rio Grande do Norte que forem nomeados para servir nas eleições foi aprovado por unanimidade na última terça-feira. A autoria do projeto é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN).
As pessoas convocadas pela Justiça Eleitoral no RN para trabalhar nas eleições - seja na preparação, execução ou apuração de eleições oficiais - estarão isentas. Para ter o benefício, que é válido por quatro anos, é necessário apresentar comprovante de trabalho em ao menos duas eleições, consecutivas ou não, sendo que cada turno é considerado uma eleição.
